Nos últimos 20 anos, o sobrepeso e a obesidade se tornaram um problema crescente de saúde pública no mundo, afetando tanto crianças quanto adultos, com consequências preocupantes para a saúde e a economia da região.

Segundo o relatório conjunto da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura — FAO, da Organização Pan-Americana da Saúde — OPAS — e do Fundo das Nações Unidas para a Infância — UNICEF, intitulado “Rotulagem Nutricional Frontal da Embalagem na América Latina e no Caribe” — 2022 —, a prevalência de sobrepeso em crianças menores de 5 anos chega a 7,5%, superando em quase dois pontos percentuais a média mundial. Em adultos, a situação não é menos alarmante: 24,2% apresentam obesidade na região.

As consequências dessa realidade são múltiplas e graves. Um índice de massa corporal elevado na infância está associado a maior risco de obesidade na vida adulta, dificuldades respiratórias, hipertensão, morte prematura e impactos no desenvolvimento emocional, comportamental e cognitivo.

Na vida adulta, a obesidade é um fator-chave no desenvolvimento de doenças não transmissíveis — DNTs —, como diabetes tipo 2, doenças cardiovasculares, acidentes vasculares cerebrais e certos tipos de câncer. Além disso, essas condições agravam a morbimortalidade por doenças como a COVID-19, e espera-se que a pandemia tenha intensificado a má nutrição, o sobrepeso e a obesidade devido à redução do poder aquisitivo das famílias e à limitação no acesso a alimentos nutritivos — FAO et al., 2022; OMS, 2021; UNICEF, 2021.

O impacto econômico também é significativo. As estimativas de custos anuais vinculados ao sobrepeso e à obesidade em saúde, absenteísmo laboral e mortalidade prematura são enormes. Por exemplo, o México enfrenta um gasto anual superior a 7,3 bilhões de dólares, enquanto na Guatemala esse valor supera 3,8 bilhões. Em países como Chile e Equador, esses montantes chegam a 493 milhões e 1,746 bilhão de dólares, respectivamente — CEPAL e PMA, 2017; PMA e CEPAL, 2019a, 2019b, 2020a, 2020b.

Diante dessa realidade, a FAO, a OPAS e o UNICEF destacam a importância de implementar políticas públicas baseadas em evidências, que promovam ambientes alimentares saudáveis. Uma das ferramentas mais eficazes e reconhecidas globalmente é a Rotulagem Nutricional Frontal da Embalagem.

A Organização Mundial da Saúde — OMS — identificou a rotulagem frontal como uma política-chave para ajudar os consumidores a tomar decisões informadas, reduzindo a intenção de compra de alimentos ultraprocessados e com altos teores de nutrientes críticos prejudiciais à saúde.

Da mesma forma, todos os alimentos e bebidas não alcoólicas que contenham edulcorantes e/ou cafeína deverão declarar as advertências pertinentes, independentemente de excederem ou não os limites estabelecidos para nutrientes críticos e/ou energia.

Avanços na América Latina na rotulagem frontal de alimentos e bebidas

Na América Latina e no Caribe, dez países já avançaram na legislação e regulamentação sobre rotulagem nutricional frontal. Argentina, Chile, México, Peru e Uruguai implementaram sistemas de advertência por meio de octógonos pretos. Outros países, como o Equador, introduziram um sistema de semáforo que alerta sobre o consumo em níveis de menor a maior risco, enquanto Colômbia e Venezuela estão em processo de implementação.

Estudos demonstram que a rotulagem frontal obrigatória, junto com políticas complementares — como restrições publicitárias, regulação de alimentos em escolas e campanhas de educação nutricional —, é mais eficaz do que medidas voluntárias isoladas para frear o avanço do sobrepeso e da obesidade — FAO et al., 2022.

Nesse contexto, é fundamental fortalecer os marcos regulatórios e continuar impulsionando estratégias regionais que favoreçam hábitos alimentares saudáveis e sustentáveis. A rotulagem nutricional frontal se posiciona como um pilar central na construção de políticas públicas integrais para combater a obesidade e melhorar a saúde das populações.

O Chile foi pioneiro na região, com a entrada em vigor, em 2016, da Lei Nº 20.606, que exige a aplicação de octógonos pretos com a frase “alto em” para alimentos que excedam os limites estabelecidos. Essa norma também proíbe a venda e a publicidade desses produtos em ambientes escolares e teve impactos significativos, promovendo a reformulação de produtos e uma redução nas vendas de bebidas açucaradas — The Food Tech, 2023.

O México implementou sua lei de rotulagem frontal em 2020, utilizando selos octogonais pretos com o texto “excesso” em produtos que superem os limites estabelecidos pela Organização Pan-Americana da Saúde — OPAS. Além disso, proíbe o uso de personagens infantis em produtos com advertências e regula as declarações de propriedades nutricionais para evitar a desinformação — The Food Tech, 2023.

O Peru adotou sua própria lei em 2019, por meio da Lei Nº 30021, com etiquetas frontais de advertência para produtos com altos teores de açúcares, gorduras saturadas e sódio, especialmente para proteger crianças e adolescentes — The Food Tech, 2023.

O Uruguai também aderiu a essa tendência em 2020, estabelecendo etiquetas de advertência semelhantes às do Chile e do México, com o objetivo de reduzir o consumo de produtos ultraprocessados e promover hábitos alimentares mais saudáveis — The Food Tech, 2023.

A Argentina, por sua vez, aprovou em 2021 a Lei Nº 27.642 de Promoção da Alimentação Saudável, que exige octógonos pretos para alimentos e bebidas não alcoólicas que superem os limites críticos. Essa norma começou a ser implementada em etapas a partir de 2022 e também regula a publicidade e a venda em ambientes escolares — Organização Pan-Americana da Saúde, 2022.

Em 2025, houve ajustes na implementação e, embora a diferença seja pequena, consideramos que permitirá identificar melhor quais são os excessos na industrialização e que a população possa discernir com mais clareza o que comprar e o que não comprar dentro de um mesmo grupo de alimentos.

O Brasil iniciou a aplicação de sua norma em 2022, com etiquetas de advertência em formato de retângulos pretos com lupa e a frase “alto em” para produtos que excedam os limites de nutrientes críticos. Essa medida, respaldada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA —, demonstrou, segundo estudos, uma melhora na percepção de saúde e na compreensão do conteúdo nutricional por parte dos consumidores — The Food Tech, 2023.

A Colômbia sancionou em 2021 a Lei Nº 2120, que entrou em vigor em 15 de junho de 2024. Essa lei estabelece a obrigatoriedade da rotulagem frontal para alimentos com excesso de nutrientes críticos. Um estudo prévio realizado pela organização Red Paz — 2018 — evidenciou que a rotulagem de advertência teve maior impacto na percepção e escolha de produtos saudáveis, em comparação com outros modelos, como o de Quantidades Diárias Orientativas — GDA — The Food Tech, 2023.

O Equador, desde 2014, utiliza um sistema de rotulagem tipo semáforo que indica os níveis de açúcares, gorduras e sódio por meio de cores, embora alguns especialistas indiquem que os octógonos pretos têm impacto mais efetivo no comportamento do consumidor — Organização Pan-Americana da Saúde, 2022.

Segundo o relatório mais recente da OPAS — 2022 —, os países que promulgaram legislações obrigatórias de rotulagem frontal são: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Peru, Uruguai e Venezuela.

A Bolívia, desde 2023, também utiliza a rotulagem tipo semáforo, que estabelece que todos os alimentos comercializados no país devem contar com etiquetas claras e precisas, fornecendo informação verdadeira e completa sobre seu conteúdo, qualidade e características.

O Paraguai, diferentemente de outros países, optou por utilizar o sistema da lupa em vez de alertas em formato octogonal. Assim, o selo deve ser apresentado em preto sobre fundo branco e conter, em seu interior, o texto em letras maiúsculas “ALTO EM” AÇÚCARES, GORDURAS SATURADAS ou SÓDIO.

Nos países do Caribe, assim como na maioria dos países da América Latina, também prevalece a rotulagem frontal com octógono preto como advertência.

A evidência científica recopilada até o momento indica que essas medidas contribuem significativamente para a redução do consumo de produtos com altos teores de açúcares e gorduras, impulsionam a reformulação de produtos por parte dos fabricantes e aumentam a consciência nutricional da população — Organização Pan-Americana da Saúde, 2022; The Food Tech, 2023.

Todos os atores da indústria de alimentos e bebidas podem desempenhar um papel-chave nessa mudança, promovendo a reformulação de produtos para reduzir os níveis de sódio, açúcar, gorduras e calorias, oferecendo assim opções mais saudáveis aos consumidores.

Fontes: 
The Food Tech: “Así ha avanzado el etiquetado frontal en América Latina para impulsar dietas saludables”, 9 de março de 2023. 
The Food Tech: “La ley de etiquetado de alimentos en América Latina: ¿qué países la han adoptado?”, 2023. 
Organização Pan-Americana da Saúde — OPAS: “Etiquetado nutricional en la parte frontal del envase en América Latina y el Caribe”, 2022.